ANAPRO exige auditoria ao Tribunal Administrativo por dívidas de horas extras e subsídios de funeral

Segundo a associação, o montante das dívidas acumuladas é preocupante. O secretário do Conselho Fiscal da ANAPRO, Carlos Muhate, revelou que apenas em 2023 o Ministério das Finanças reportou uma dívida de cerca de 900 milhões de meticais. Perante este cenário, a organização questiona a capacidade financeira do Estado para cumprir os compromissos assumidos com os docentes.

Uma das principais preocupações prende-se com o pagamento do subsídio de funeral. Embora a legislação determine que este benefício seja disponibilizado no prazo máximo de 48 horas após o falecimento, existem casos de professores e familiares que aguardam há mais de dois anos pelo respetivo pagamento.

A ANAPRO recorda que os professores descontam mensalmente 1,5% do salário para a segurança social. No entanto, segundo a associação, muitas famílias acabam por não receber o apoio financeiro quando mais necessitam, sendo obrigadas a recorrer a empréstimos com juros elevados ou até a vender bens pessoais para custear as despesas funerárias.

A organização critica ainda o contraste entre as dificuldades enfrentadas pelos professores e os sinais de investimento do Estado em outras áreas, apontando para a utilização de viaturas de luxo por instituições públicas enquanto permanecem por pagar subsídios considerados essenciais, como o de funeral, no valor de 10 mil meticais.

A liderança da ANAPRO garante que continuará a exigir soluções para o problema e afirma que não pretende recuar. Caso o Governo não apresente respostas concretas num curto espaço de tempo, a associação diz que poderá apresentar queixas formais junto de instâncias internacionais, com o objetivo de defender os direitos dos professores.