As conclusões constam do Relatório de Auditoria, no qual a Moore manifesta reservas quanto ao desempenho financeiro da TVM e à capacidade de continuidade das suas operações.
Segundo o documento consultado pela Carta de Moçambique, durante os trabalhos de auditoria a TVM não disponibilizou diversos documentos de suporte solicitados pelos auditores, impedindo a confirmação de algumas rubricas constantes das demonstrações financeiras apresentadas pela administração da empresa.
No relatório, os auditores afirmam que, apesar dos pedidos efetuados, não receberam respostas às solicitações de confirmação externa de determinadas contas.
“Embora tenhamos solicitado, até à data do presente relatório, não obtivemos resposta aos nossos pedidos de confirmação externa das rubricas abaixo indicadas. Simultaneamente, os resultados dos procedimentos alternativos utilizados para validar saldos não se revelaram satisfatórios. Consequentemente, não nos é possível assegurar a totalidade e exactidão dos saldos abaixo indicados, nem confirmar se todos os direitos e responsabilidades estão correctamente divulgados nas demonstrações financeiras”, refere o relatório.
Entre as rubricas em causa encontram-se bancos, clientes, fornecedores e devedores e credores, que apresentam um saldo de débito de 17.273.973 meticais e um saldo de crédito de 115.502.779 meticais.
A auditoria identificou ainda divergências significativas entre os dados contabilísticos e as confirmações externas obtidas relativamente a algumas dessas rubricas.
Segundo os auditores, apesar dos pedidos dirigidos à TVM, não foram apresentadas justificações para as diferenças encontradas nem efetuados os respetivos ajustamentos contabilísticos.
As divergências apontadas incluem um saldo negativo de 824.709 meticais na rubrica de clientes, um saldo positivo de 6.142.335 meticais na rubrica de fornecedores e um saldo negativo de 3.277.000 meticais na rubrica de credores, totalizando uma diferença de 2.090.626 meticais.
Apesar das reservas apresentadas, a Moore considera que, excetuando os aspetos identificados, as demonstrações financeiras refletem, de forma verdadeira e apropriada, a posição financeira da TVM em 31 de dezembro de 2025, bem como o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa.
O relatório mostra ainda que, em 2025, a TVM registou um prejuízo de 107.143.857 meticais, contrastando com o lucro de 255.389.808 meticais alcançado no exercício anterior.
O capital próprio da empresa agravou-se, passando para 1.095.106.134 meticais negativos, face aos 983.830.180 meticais negativos registados em 2024.
Os auditores alertam igualmente que o passivo corrente da empresa excede o ativo em 2.007.109.510 meticais, situação que, segundo o relatório, representa uma incerteza material quanto à capacidade da TVM de continuar a operar.
Além disso, a auditoria conclui que o capital próprio da empresa é inferior ao limite previsto no artigo 98 do Código Comercial, situação que obriga os administradores a propor aos acionistas — neste caso, o Estado — a dissolução da sociedade, salvo se forem efetuadas entradas de capital suficientes para repor o património da empresa dentro dos prazos legais.
O relatório acrescenta que, caso a administração não cumpra esta obrigação, qualquer acionista ou credor poderá requerer judicialmente a dissolução da sociedade, sem prejuízo da possibilidade de regularização prevista na lei.
O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) reconhece a difícil situação económico-financeira da TVM.
Numa carta enviada aos auditores, o instituto afirma que tem conhecimento dos problemas enfrentados pela empresa, apontando como principais causas o elevado endividamento, o incumprimento de obrigações fiscais, o elevado volume de dívidas por receber, o registo de imparidades e os sucessivos resultados líquidos negativos, fatores que têm contribuído para a degradação do capital próprio e colocado em causa a continuidade das operações.
O IGEPE refere ainda que, através de uma carta datada de 30 de março de 2026, assumiu o compromisso de continuar a procurar soluções para viabilizar a TVM e assegurar a continuidade das suas atividades.
A auditoria revela igualmente que a Televisão de Moçambique mantém incumprimentos nas suas obrigações junto da Autoridade Tributária de Moçambique e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Fonte: A Carta de Moçambique
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