Comissão Nacional dos Direitos Humanos manifesta preocupação com o caso, condena o uso desproporcional da força e insta a PGR e a PRM a apurarem responsabilidades.
Por Redação
Publicado em Julho de 2026
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou profunda preocupação com a morte de Narciso Sambo, conhecido por "Macovo", ocorrida no posto administrativo de Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo, alegadamente durante uma intervenção de agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).
Em comunicado divulgado este domingo, a CNDH informa que tomou conhecimento do caso através dos órgãos de comunicação social e considera que os factos relatados suscitam sérias preocupações quanto ao respeito pelos direitos humanos.
Na qualidade de instituição nacional responsável pela promoção e protecção dos direitos humanos e de Mecanismo Nacional de Prevenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a comissão condena as circunstâncias em que ocorreu o baleamento mortal.
CNDH condena uso desproporcional da força
A comissão reafirma que toda a actuação policial deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e respeito pela dignidade da pessoa humana, conforme estabelece a Constituição da República de Moçambique e os instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado moçambicano.
A CNDH condena igualmente o uso desproporcional da força, sublinhando que este tipo de comportamento deve ser evitado e eliminado na actuação das Forças de Defesa e Segurança.
Segundo a instituição, independentemente da condição jurídica de qualquer cidadão ou das suspeitas que sobre ele recaiam, os direitos à vida e à integridade física são invioláveis.
O comunicado acrescenta que execuções sumárias, o uso excessivo da força ou qualquer outra actuação que represente violação dos direitos humanos não encontram fundamento no ordenamento jurídico moçambicano.
Apelo à Procuradoria-Geral da República
A CNDH insta a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir, com carácter imediato, uma investigação célere, imparcial e abrangente para esclarecer todas as circunstâncias da morte de Narciso Sambo.
A instituição defende ainda que sejam apuradas todas as responsabilidades e que, caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos sejam responsabilizados criminalmente, assegurando igualmente a reparação dos direitos violados.
Pedido de esclarecimentos à PRM
Ao Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), a comissão solicita a divulgação urgente de informações oficiais, completas e transparentes sobre os acontecimentos.
Além disso, defende que sejam instaurados procedimentos disciplinares para apurar a conduta dos agentes envolvidos, garantindo a sua responsabilização exemplar, caso sejam confirmadas violações.
Compromisso com os direitos humanos
No comunicado, a CNDH reforça que a segurança pública deve ser exercida sempre dentro dos limites da lei e que o combate à criminalidade precisa de respeitar os princípios do Estado de Direito Democrático, preservando a vida humana e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos informa ainda que continuará a acompanhar o caso e coloca-se à disposição para cooperar com as autoridades competentes, reiterando o seu compromisso com a promoção, protecção e defesa dos direitos humanos em Moçambique.
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