A medida será implementada pela Petromoc e tem como principal objetivo facilitar o pagamento a credores internacionais, assegurando a continuidade das importações de combustíveis.
A decisão surge numa altura em que Moçambique enfrenta, há vários meses, dificuldades no abastecimento de combustíveis, situação que resultou no encerramento temporário de alguns postos de abastecimento, longas filas de automobilistas, limitações na compra de gasolina e gasóleo e redução da disponibilidade de combustível para o setor dos transportes.
Segundo o Governo, a crise está relacionada, sobretudo, com a escassez de divisas, especialmente dólares norte-americanos, o que tem dificultado aos importadores e distribuidores a realização de pagamentos aos fornecedores internacionais. Como consequência, vários carregamentos de combustível registaram atrasos na saída dos portos e na distribuição aos postos de abastecimento.
Em condições normais, os distribuidores recorrem a garantias bancárias em dólares para efetuar pagamentos aos fornecedores. No entanto, algumas empresas têm enfrentado dificuldades para obter essas garantias junto dos bancos comerciais, agravando ainda mais os constrangimentos no abastecimento.
O porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, explicou que a resolução aprovada pelo Conselho de Ministros cria um mecanismo de pagamento a credores externos, que será gerido pela Petromoc, com o objetivo de assegurar a continuidade das importações de combustíveis.
Segundo Impissa, os 50 milhões de dólares permitirão garantir o fornecimento de combustíveis líquidos em todo o território nacional, reduzindo os impactos sobre os consumidores e a atividade económica.
Para a execução da medida, a Petromoc terá acesso a uma conta bancária do Ministério das Finanças, domiciliada no Banco de Moçambique, através da qual serão efetuados os pagamentos aos credores estrangeiros.
A atual crise de abastecimento ocorre num contexto internacional marcado por tensões no Médio Oriente, que têm contribuído para a subida dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais.
Em maio, o Governo aprovou uma atualização dos preços dos combustíveis, aumentando o preço do gasóleo em 45,5%, passando para 116,25 meticais por litro, enquanto a gasolina registou um aumento de 12,1%, fixando-se em 93,69 meticais por litro.
As autoridades justificaram esses aumentos com a instabilidade nos mercados internacionais de energia, influenciada pelo conflito envolvendo os Estados Unidos, Israel e Irão, bem como pelos constrangimentos registados no Estreito de Ormuz, uma rota marítima estratégica por onde transita cerca de 20% do petróleo mundial.
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