Maputo — A Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Tobias Dai, defendeu, na manhã desta quinta-feira, em Maputo, que uma Administração Pública íntegra, eficiente e transparente é essencial para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e da boa governação no país.
A posição foi apresentada à margem do Seminário Multissetorial sobre Boa Administração Pública, Liberdade de Expressão e Comunicação Ética, promovido pela Provedoria de Justiça.
Durante a sua intervenção, Thera Tobias Dai afirmou que uma gestão pública baseada na transparência, na prestação de contas e no respeito pelos princípios da legalidade, imparcialidade e responsabilidade fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e contribui para prevenir práticas de corrupção.
A Bastonária participou no evento acompanhada pelo vice-presidente do Conselho Nacional da OAM, Arlindo Guilamba.
Governo defende serviços públicos assentes na legalidade
Na mesma ocasião, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou que a realização do seminário está alinhada com a visão do Governo de que a prestação de serviços públicos deve respeitar o primado da lei, proteger os direitos dos cidadãos e garantir abertura à liberdade de expressão, bem como uma comunicação eficiente entre a Administração Pública e a população.
Provedor de Justiça destaca necessidade de aproximar o Estado do cidadão
Ao intervir na sessão de abertura do seminário, subordinado ao tema "Por uma Administração Pública Íntegra, Promovendo a Transparência, a Liberdade de Expressão e a Boa Governação", o Provedor de Justiça, Isaque Chande, afirmou que o encontro representa uma oportunidade para reforçar os mecanismos de articulação entre a Provedoria de Justiça, os ministérios e outras instituições públicas.
Segundo Isaque Chande, o objectivo é tornar a Administração Pública mais próxima dos cidadãos, mais eficiente e mais eficaz na prestação dos seus serviços.
O Provedor explicou ainda que, antes do início dos debates, foi apresentado um diagnóstico sobre o estado actual da Administração Pública e os seus principais desafios, documento que servirá de base para as discussões desenvolvidas durante o seminário.
Acrescentou que os participantes irão analisar diversos temas considerados estratégicos, entre os quais o papel dos secretários permanentes, a governação administrativa, a legalidade, a qualidade da prestação dos serviços públicos, a integridade institucional, a ética na função pública e a prevenção da corrupção.
Seminário debate quatro temas centrais
O encontro foi organizado em quatro painéis temáticos:
- O Papel Estratégico dos Secretários Permanentes na Arquitectura da Administração Pública;
- Legalidade e Qualidade da Prestação de Serviços na Administração Pública e a Participação do Cidadão;
- O Direito à Informação na Administração Pública;
- Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública: Ética e Deontologia Profissional.
O seminário reuniu secretários permanentes, secretários-gerais, administradores distritais e outros quadros da Administração Pública.
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