MAPUTO — A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) participou, na quarta-feira, 15 de julho, no Seminário Nacional sobre o Futuro da Justiça Transicional em Moçambique, uma iniciativa promovida pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), em parceria com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A instituição foi representada pela Bastonária, Thera Tobias Dai, e pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba.
O encontro reuniu representantes das instituições da administração da justiça, organizações da sociedade civil, parceiros internacionais, académicos, advogados, investigadores, magistrados e jornalistas, criando um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da justiça transicional no país.
Realizado no Auditório do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, o seminário decorreu num contexto marcado pela necessidade de aprofundar o debate sobre os caminhos para a consolidação da paz, do Estado de Direito Democrático e da reconciliação nacional, temas que integram igualmente o Processo do Diálogo Nacional Inclusivo.
A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize. Participaram também o Director Executivo do CDD, Adriano Nuvunga; a Vice-Procuradora-Geral da República, Irene Uthui; o Ministro do Interior, Paulo Chachine; a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Comoana; o Embaixador da Suíça em Moçambique, Nicholas Randin; o Primeiro-Secretário para Assuntos Políticos da Embaixada Real da Noruega em Moçambique, Oystein Evenstad; e Fiona Beth Asuke, Gestora do Programa Transformative Peace in Africa, da Open Society Foundations.
Na sua intervenção, Mateus Saize destacou que a justiça transicional vai além da análise dos acontecimentos do passado, sendo um instrumento voltado para a construção do futuro, através da promoção da verdade, da reconciliação, da responsabilização, da reparação das vítimas e da criação de garantias que impeçam a repetição de episódios de violência e conflito.
O governante acrescentou que o principal objectivo da justiça transicional é fortalecer as instituições democráticas, aumentar a confiança dos cidadãos e consolidar uma cultura de respeito pelos direitos humanos, pela legalidade e pelo diálogo.
"A construção da paz e da reconciliação nacional não constitui responsabilidade exclusiva do Estado. É uma missão colectiva que envolve instituições públicas, partidos políticos, organizações da sociedade civil, confissões religiosas, autoridades tradicionais, academia, órgãos de comunicação social, juventude e todos os cidadãos", afirmou.
A Ordem dos Advogados de Moçambique teve uma participação de destaque no primeiro painel do seminário, subordinado ao tema "Justiça Transicional e o Futuro de Moçambique: Justiça Transicional em Contextos Pós-Conflito Prolongado – Enquadramento Teórico, Limites Estruturais e Possibilidades de Reconfiguração no Contexto Moçambicano", cujo orador principal foi o Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Durante a sua intervenção, a Bastonária Thera Tobias Dai afirmou que a justiça transicional não deve limitar-se a responder aos acontecimentos do passado, mas sim criar condições para impedir que esses factos se repitam.
Segundo explicou, não basta pôr fim a um conflito. É igualmente necessário restaurar a confiança entre os cidadãos e as instituições, reconstruir a legitimidade do Estado e assegurar que a justiça seja percebida como acessível, imparcial e independente.
"A reconciliação nacional apenas será duradoura se as vítimas forem verdadeiramente ouvidas. Não existe paz sustentável construída sobre o silêncio. Não existe reconciliação baseada no esquecimento forçado. A justiça transicional deve assegurar o direito à verdade, o direito à justiça, o direito à reparação e as garantias de não repetição", declarou.
Além da Bastonária da OAM, participaram neste painel o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar; o Juiz Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, Carlos Mondlane; Aimee Akinyi Ongeso, Gestora do Programa Transformative Peace in Africa; o jornalista Fernando Lima; e Elisa Samuel, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
O segundo painel decorreu sob o tema "Inovação, Localização e Modelos Híbridos de Justiça Transicional: Abordagens Contextualizadas, Mecanismos Comunitários e Experiências Comparadas".
O debate incidiu sobre abordagens adaptadas às realidades locais, articulando mecanismos formais, comunitários e híbridos de justiça transicional. Foram analisadas experiências africanas, práticas tradicionais de resolução de conflitos, mecanismos comunitários, integração das perspectivas de género, juventude e grupos vulneráveis, bem como propostas de inovação institucional e interdisciplinar.
O principal orador deste painel foi o Magistrado Judicial Hermenegildo Chambal, acompanhado pelo Juiz Presidente do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo, João Guilherme; pelo Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavele; pela Directora da REFORMAR, Tina Lorizzo; e por Stiven Ferão.
O terceiro e último painel teve como tema "Futuros da Justiça Transicional em Moçambique: Cenários Prospectivos, Transformação Institucional e Caminhos para uma Paz Sustentável e Inclusiva".
Participaram neste debate Rui Cumbana, em representação do Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique; Ferosa Chaúque, advogada, jornalista comunitária e activista dos direitos humanos; Lázaro Mabunda, jornalista e investigador; e novamente Elisa Samuel, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
O painel centrou-se na identificação de perspectivas para o futuro da justiça transicional em Moçambique, discutindo cenários para a reconciliação nacional, reformas institucionais destinadas ao fortalecimento do Estado de Direito, o papel da justiça transicional na prevenção de conflitos e na consolidação da paz, bem como a articulação entre justiça, desenvolvimento e coesão social, culminando na apresentação de recomendações estratégicas para políticas públicas.
O encerramento do seminário foi conduzido pelo Director Nacional de Administração da Justiça, Nassone Bembere, que destacou a importância de manter o diálogo entre o Estado, as instituições da justiça e a sociedade civil como forma de consolidar uma paz duradoura, fortalecer o Estado de Direito Democrático e promover uma justiça verdadeiramente inclusiva.
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