A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) esteve presente, nesta terça-feira, 14 de Julho de 2026, no Seminário sobre "Boas Práticas na Recepção e Tratamento de Denúncias pelas Instituições do Sistema de Administração da Justiça". A instituição fez-se representar pela Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai, pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba, e pelo advogado Victor da Fonseca.
O evento juntou representantes das instituições do Sistema de Administração da Justiça, de organizações da sociedade civil, do meio académico, dos órgãos de comunicação social e de parceiros de cooperação, com o propósito de criar um espaço de diálogo e reflexão em torno dos desafios ligados à recepção, ao tratamento e ao encaminhamento de denúncias no país.
O seminário serviu igualmente para dar a conhecer os principais resultados dos estudos levados a cabo sobre os canais de denúncia existentes no Sistema de Administração da Justiça, tendo sido também discutidas boas práticas, nacionais e internacionais, relativas à sua implementação e funcionamento.
Foram ainda apresentadas as Directrizes para a Implementação e Tratamento de Canais de Denúncia, elaboradas no âmbito do Projecto Íntegra, com o intuito de estimular a reflexão sobre a sua aplicação prática por parte das instituições do sector.
Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, tal como sublinhou o Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba, a presença da OAM neste tipo de iniciativas assume grande relevância, na medida em que contribui para reforçar a transparência, a integridade e a responsabilização nas instituições que compõem o Sistema de Administração da Justiça.
"A questão da legislação sobre a protecção dos denunciantes e das testemunhas foi amplamente debatida neste seminário. Como se sabe, a Lei de Protecção dos Denunciantes e Testemunhas ainda não dispõe do respectivo regulamento. O que se impõe é a regulamentação desta lei, bem como a sua revisão, para que esteja em sintonia com os actuais desafios do país", afirmou Arlindo Guilamba.
Já Tina Lorizzo, do Projecto Íntegra, destacou que os canais de denúncia têm um papel essencial na promoção da integridade, da transparência, da responsabilização institucional e da prevenção da corrupção, ajudando a reforçar a confiança pública nas instituições ligadas à justiça.
A responsável acrescentou que estes canais não vêm substituir os mecanismos formais de recurso, impugnação ou reclamação administrativa, ainda que certas situações possam dar origem, em simultâneo, a diferentes formas de participação ou de procedimento.
Na ocasião, Tina Lorizzo frisou também que a consolidação de canais de denúncia eficazes representa um instrumento importante de fortalecimento institucional e de protecção do interesse público, contribuindo para a construção de um sistema de justiça mais íntegro, credível, transparente e próximo dos cidadãos.
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