O Procurador-Geral da República, Américo Letela, tem na sua agenda de trabalho, durante a visita à província de Sofala, um processo relacionado com a recuperação de mais de 278 milhões de meticais que uma empresa de capitais chineses deverá ao Estado moçambicano há vários anos, no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

Durante a deslocação, Letela pretende realizar diligências destinadas a impulsionar a recuperação deste montante, promovendo encontros com responsáveis da Autoridade Tributária e de outras instituições ligadas ao processo, com o objectivo de compreender as razões que têm impedido a cobrança da dívida.

A empresa em causa é a CAM International, Limitada, pertencente ao cidadão chinês Jiye Zhuo. A sociedade apresentou um recurso hierárquico junto da Direcção-Geral de Impostos para contestar a obrigação de pagamento da dívida fiscal. Em resposta, a Direcção-Geral de Impostos emitiu, a 10 de Maio de 2021, um despacho que deferiu parcialmente o recurso.

Apesar de a Autoridade Tributária ter anulado os pagamentos por conta, por considerar existir inutilidade superveniente, manteve integralmente a liquidação adicional do IRPC e notificou a empresa para efectuar o pagamento no prazo de cinco dias. No entanto, a ordem nunca foi cumprida.

Segundo o despacho da Administração Tributária, durante a análise do recurso foi apurado que parte da documentação apresentada pela empresa para sustentar a sua defesa era fraudulenta. Por essa razão, as despesas invocadas não foram aceites para efeitos fiscais.

As autoridades salientam ainda que a utilização de documentos falsificados pode configurar ilícitos criminais à luz da legislação moçambicana. Apesar da advertência de que, em caso de incumprimento, o processo seguiria para execução fiscal, passados cinco anos a dívida continua por regularizar, privando o Estado de receitas significativas.

Em 2024, um dos sócios da empresa, o cidadão chinês identificado como K. Kwan, foi detido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), acusado dos crimes de branqueamento de capitais, exploração ilegal de madeira, fraude fiscal, uso de documentos falsos e associação criminosa.

De acordo com as autoridades, este processo reforçou as suspeitas sobre a forma de actuação da empresa nas suas relações com o Estado moçambicano.

A visita de Américo Letela à província de Sofala poderá representar um novo impulso para o andamento do processo, numa altura em que a Procuradoria-Geral da República tem reafirmado o combate à corrupção, à fraude fiscal e aos crimes económicos como uma das suas principais prioridades.

Espera-se que as instituições competentes reforcem a coordenação para assegurar o cumprimento da decisão da Autoridade Tributária e garantir a recuperação dos mais de 278 milhões de meticais devidos ao Estado.