Caso ocorrido na Manhiça gera forte reacção de figuras políticas e organizações da sociedade civil, que exigem esclarecimento das circunstâncias da morte e responsabilização caso sejam confirmadas irregularidades.
Por Redação
Publicado em Julho de 2026
A morte de um cidadão em Xinavane, no distrito da Manhiça, província de Maputo, após ter sido baleado durante uma operação policial, continua a provocar reacções no país. O caso foi condenado por Venâncio Mondlane, pela bancada parlamentar do PODEMOS e pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que defendem a realização de uma investigação urgente, independente e transparente.
Venâncio Mondlane classificou o episódio como uma alegada execução sumária, afirmando que imagens divulgadas nas redes sociais mostram um homem já imobilizado e rendido a ser atingido por vários disparos efectuados à queima-roupa.
Segundo Mondlane, mesmo que a vítima fosse suspeita de crimes graves, nenhum agente do Estado tem legitimidade para retirar a vida de uma pessoa que já não represente perigo.
O político recordou ainda que Moçambique não prevê a pena de morte na sua legislação, defendendo a identificação, detenção e responsabilização dos envolvidos, caso sejam apuradas violações da lei.
Caso divide opiniões
O episódio gerou diferentes reacções entre os cidadãos. Enquanto alguns defendem que o suspeito deveria ter sido capturado e apresentado à justiça, outros consideram que a actuação foi justificada, alegando que a vítima era apontada como um indivíduo com um histórico criminal grave.
O activista Serafim Adolfo afirmou que o combate ao crime constitui uma responsabilidade do Estado, mas sublinhou que esse combate deve respeitar os princípios legais e os direitos fundamentais.
Segundo o activista, caso a vítima fosse efectivamente uma das pessoas mais procuradas pelas autoridades, isso não eliminava o seu direito a um julgamento justo.
Adolfo defendeu que as autoridades devem esclarecer as circunstâncias da operação, nomeadamente se houve resistência armada, tentativa de fuga ou qualquer situação de perigo iminente que justificasse o uso de força letal.
Na sua perspectiva, a justiça deve ser feita através de investigações, julgamentos e responsabilização, e não por meio de execuções.
CDD pede responsabilização
O presidente do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, também condenou o sucedido e acusou a polícia de ter ultrapassado os limites da sua missão constitucional de proteger vidas e garantir a ordem pública.
Nuvunga afirmou que Moçambique não possui pena de morte nem legislação que permita execuções sumárias, classificando o episódio como um possível "crime de Estado".
Segundo o presidente do CDD, ainda que a vítima constasse de uma lista do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) como suspeita de alegados crimes relacionados com o crime organizado, mantinha o direito constitucional à defesa e a um julgamento perante um tribunal.
O activista criticou igualmente a divulgação dos alegados antecedentes criminais da vítima, considerando que essas informações não podem servir para justificar a morte de um cidadão.
Para Adriano Nuvunga, o caso representa um momento traumático para a sociedade moçambicana, sobretudo por ter ocorrido num espaço público e na presença de testemunhas, incluindo crianças.
O CDD exige que seja realizada uma investigação rápida, imparcial e independente e defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, os agentes envolvidos sejam responsabilizados criminalmente.
PODEMOS manifesta repúdio
A bancada parlamentar do PODEMOS divulgou igualmente uma nota pública na qual manifesta profundo repúdio pela morte do cidadão ocorrida na noite de 18 de Julho de 2026, em Xinavane.
No comunicado, o partido considera inaceitável que um cidadão alegadamente já imobilizado tenha sido atingido por disparos à queima-roupa.
Segundo o PODEMOS, independentemente do histórico criminal atribuído à vítima, Moçambique dispõe de instituições judiciais competentes para julgar e responsabilizar cidadãos suspeitos da prática de crimes.
O partido afirma que o ocorrido constitui uma grave violação dos direitos humanos e um ataque ao Estado de Direito, defendendo que o uso desproporcional da força não pode ser aceite nem justificado.
A bancada parlamentar exige uma investigação urgente, independente e transparente para apurar os factos e responsabilizar todos os envolvidos, caso sejam confirmadas ilegalidades.
O caso reacendeu o debate nacional sobre os limites da actuação das forças de segurança, o combate ao crime e a necessidade de garantir o respeito pelos direitos fundamentais previstos na Constituição da República.
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