Venâncio Mondlane Reage à Proposta da Frelimo de Estender Mandato Presidencial para Sete Anos

Venâncio Mondlane rejeita proposta de alargar mandato presidencial para sete anos

O presidente do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), Venâncio Mondlane, manifestou-se contra a proposta defendida por um deputado da Frelimo e seus apoiantes que pretende aumentar o mandato do Presidente da República de cinco para sete anos, considerando que a medida contraria princípios constitucionais relacionados com a periodicidade dos mandatos e do exercício do poder.

Segundo um documento a que o Canalmoz teve acesso, identificado como Ofício/NAC-PRES/125/2026, submetido na quinta-feira ao presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), Edson Macuacua, Mondlane alerta para aquilo que considera serem propostas inconstitucionais de alteração da periodicidade das eleições e dos mandatos do Presidente da República e das autarquias locais.

No documento, o líder do ANAMOLA defende que, caso seja aprovada uma alteração para um mandato de sete anos, poderá abrir-se espaço para futuras propostas que aumentem ainda mais a duração dos mandatos.

"Se hoje se propõem sete anos para o mandato presidencial, amanhã poderão ser defendidos mandatos de 10, 30 anos ou até um mandato vitalício", refere o documento.

Venâncio Mondlane acrescenta que essa lógica poderá conduzir a um modelo semelhante à chamada "periodicidade papal", alertando para o risco de perpetuação dos mandatos no poder.

Na sua posição, o dirigente sustenta que qualquer alteração à duração dos mandatos atualmente em curso violaria princípios fundamentais como a soberania popular, a separação de poderes, a segurança jurídica e a legitimidade democrática conferida pelo voto popular.

Segundo Mondlane, eventuais mudanças desta natureza apenas poderiam produzir efeitos em futuros mandatos, respeitando o princípio da não alteração das regras aplicáveis aos titulares já eleitos.