Maputo — O Governo afirmou que irá aguardar pelos resultados da auditoria do Tribunal Administrativo (TA), solicitada pela Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO), antes de tomar uma decisão sobre o pagamento das horas extraordinárias em atraso aos professores.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no final da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira (14). Na ocasião, garantiu que o Executivo reconhece a existência da dívida e assegurou que não existe qualquer intenção de retirar aos professores, ou a outros funcionários públicos, direitos legalmente adquiridos.
Segundo Impissa, se o Estado dispusesse de recursos financeiros suficientes para liquidar integralmente a dívida referente às horas extras e outros compromissos assumidos, os pagamentos já teriam sido efectuados.
“O Governo não tem intenção de manter qualquer professor privado de um direito que tenha conquistado pelo seu esforço. Se houvesse disponibilidade financeira para pagar a totalidade da dívida, isso já teria sido feito”, afirmou.
O porta-voz explicou ainda que os professores, à semelhança de qualquer funcionário público, têm o direito de solicitar uma auditoria ao Tribunal Administrativo. Por essa razão, o Governo optará por aguardar pelas conclusões do processo antes de adoptar novas medidas relacionadas com o pagamento das horas extraordinárias.
Limitações financeiras continuam a afectar o Estado
Inocêncio Impissa reconheceu que o Estado enfrenta dificuldades financeiras que condicionam o cumprimento de diversas obrigações, incluindo o pagamento de horas extras, dívidas a fornecedores e outros compromissos assumidos pelo Governo.
Apesar das limitações, garantiu que o Executivo tem vindo a regularizar os pagamentos de forma gradual, conforme a disponibilidade financeira, procurando evitar o agravamento do passivo do Estado.
Saúde já tem mecanismo de pagamento; educação ainda enfrenta desafios
No sector da saúde, o porta-voz explicou que já foi implementado um mecanismo que permite efectuar o pagamento das horas extraordinárias no mês seguinte ao respectivo registo.
Entretanto, admitiu que essa capacidade ainda não foi alcançada no sector da educação. Ainda assim, assegurou que decorrem esforços para garantir que as novas horas extras sejam pagas dentro dos prazos, evitando o aumento da dívida já existente com os professores.
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